Aqui estão os direitos sociais previstos na Constituição da República Portuguesa:
- Direito à Educação
- Direito à Saúde
- Direito ao Ambiente e à qualidade de vida
- Direito à Terceira Idade
- Direito à Família
- Direito à Vida
- Direito das Crianças
- Direito às Minorias Étnicas
- Direito à Segurança Social e Solidariedade
- Direito à Habitação e Urbanismo
- Direito à Paternidade e Maternidade
- Direito à Juventude
- Direito ao Ensino
- Direito à Cultura Física e ao Desporto
- Direito à Fruição e Criação Cultural
- Direito à Participação Democrática no Ensino
- Direito à Educação, Cultura e Ciência
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