Os direitos sociais garantem certos conteúdos relacionados com condições mínimas de bem-estar social e económico que possibilitem às pessoas usufruir plenamente do exercício dos direitos civis e políticos.
Tem por finalidade assegurar que as desigualdades sociais, económicas e as diferenças de classe social não interfiram na cidadania e possibilitem a igualdade entre todas as pessoas.
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